DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICIÍPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS.

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