SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E OBRAS

Competências:

– Coordenar a elaboração e revisões do Plano Diretor do Município;

-Coordenar /orientar o planejamento e execução de obras públicas;

– A abertura e conservação de ruas e logradouros públicos;

– A execução de obras de pavimentação asfáltica e construção de guias de sarjetas;

-Executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

-Executar atividades concernentes a elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos;

-Fiscalizar o cumprimento de normas urbanísticas no âmbito de toda a circunscrição do Município;

-Organizar e guardar plantas, projetos, levantamentos topográficos, desenhos e normas técnicas, plantas originais de parcelamento do solo;

-Deliberar os processos referentes a edificações, urbanismo e postura municipal;
– Coordenar a coleta de lixo e limpeza pública;

-Pedidos de construção, reforma, reconstrução e modificação de projetos para serem aprovados são analisados pela Secretaria; -Executar os programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;

-Desenvolver outras atividades destinadas ao objetivo desta Secretária.