SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSO HÍBRICOS

Competências:

Emissão de Licenças Ambientais;

Emissão de Certidão de Uso do Solo;

Emissão de Certidão Negativa de Débito Embago Ambiental;

Alvará de Funcionamento;

Denúncias Relacionadas ao Meio Ambiente; e Autorização para Podas e Cortes de Arvores.