DECRETO TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 30 DE OUTUBRO


O prefeito Dr. Luís Otávio publicou o Decreto nº 21.327, de 1º de outubro de 2025, que transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro deste ano.

A medida considera o feriado municipal do dia 31 de outubro, em celebração à Reforma Protestante, e tem o objetivo de otimizar o funcionamento dos serviços públicos e o planejamento administrativo.

Conforme o decreto, as atividades essenciais deverão ser mantidas, cabendo a cada Secretaria Municipal definir os serviços que permanecerão em funcionamento.

O documento já está em vigor a partir da data de sua publicação.

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