PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal de Educacao Lei-2270.pdf
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resumo da Programação Anual de Saúde – 2023
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
RAG 2022 CRISTALINA PARA APRECIAÇÃO DO SMS
PLANO DE GOVERNO DANIEL DO SINDICATO E LUIZ OTÁVIO
Um Plano de Governo enquanto instrumento de orientação política da gestão da Prefeitura em Nossa Cidade é algo que não se esgota em si mesmo pois, como toda ferramenta política é dinâmico e sofre alterações conforme o acúmulo de discussão sobre cada tema. Deve ser visto então como uma ferramenta orientadora do debate que se inicia no processo eleitoral, devendo ser debatido pelos segmentes envolvidos e só se conclui nas ações do poder executivo e legislativo durante o mandato.
SAÚDE
Saúde humanizada ao alcance de todos
Atualmente, a estrutura física da SAÚDE em Cristalina é composta por: um hospital municipal, uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aproximadamente 12 equipes que constituem o Programa de Saúde da Família – PSF, um Centra Médico de Especialidades – CEMESP, um Laboratório Municipal, uma Farmácia Municipal, um Centra de Atendimento Psico Social – CAPS, um Centra de Especialidades Odontológicas e um Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
A melhoria dos serviços públicos de saúde passa pela humanização do atendimento, respeito ao cidadão, qualificação e melhoria dos modelos de atenção à saúde básica como meios de prevenção e recuperação. Logo, pretendemos assistir toda a população com serviços de saúde humanizados e de qualidade.
Principais ações propostas:
● Fortalecer o Conselho de Saúde Municipal para incentivar maior participação da comunidade;
● Valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde;
● Ampliar e otimizar as equipes de atendimento do PSF;
● Renovar a frota de ambulâncias de todo o município, inclusive Campos Lindos, Marajó e São Bartolomeu;
● Informatizar e integrar as unidades de serviços (agendamentos de consultas, exames, protocolos de atendimento, resultados de exames e outras serviços);
● Equipar um ônibus que realizará inúmeros exames e atendimentos em diferentes localidades;
● Recuperar, melhorar e ampliar o atendimento da Farmácia Básica;
● Revitalizar, ampliar, estruturar e equipar o Hospital Municipal de Cristalina, nas normas da ANVISA, implantando o atendimento humanizado e respeito à todos os cidadãos;
● Intensificar e melhorar o atendimento médico especializado aos doentes crônicos em suas residências;
● Dar continuidade e melhorar o atendimento através da casa de apoio em Goiânia;
● Buscar parcerias com clinicas especializadas para o tratamento de dependentes químicos;
● Implantar o Hemocentro Municipal (banco de sangue);
● Ampliar as especialidades médicas;
● Capacitar periodicamente os profissionais da saúde;
● Realizar concurso público.
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EDUCAÇÃO
Base de tudo
Todos os cidadãos têm direito à Educação de qualidade pois, esta é a alavanca que nos move para o sucesso. Garantir uma escola dinâmica e atrativa na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial, é o compromisso dessa gestão.
Principais ações propostas:
● Fortalecer o Conselho Municipal de Educação;
● Assegurar o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Cristalina (PME) e do Estatuto do Magistério;
● Garantir no orçamento municipal, as verbas dos Convênios com as Instituições sem fins lucrativos (APAE, AME, Associação São Vicente, CEBASC, CONSEG e outras);
● Buscar materiais pedagógicos adequados a cada faixa etária;
● Garantir merenda escolar de qualidade, preferencialmente adquirida no próprio município;
● Capacitar e valorizar periodicamente os profissionais da educação;
● Revisar os processos de titularidade;
● Buscar a realização de eleições dos diretores escolares nas escolas;
● Revitalizar as unidades escolares de acordo com as necessidades;
● Implantar a bolsa universitária;
● Incentivar a educação, com subsídios ao transporte universitário;
● Criar novas vagas nos CEMEIs (Centras Municipais de Educação Infantil);
● Realizar palestras nas escolas sobre educação e segurança no trânsito;
● Buscar parcerias para implantação de novos cursos universitários no município;
● Melhorar o transporte escolar rural;
● Criar mais escolas no campo;
● Realizar concurso público.
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SEGURANÇA
Tranquilidade para todos
Embora a segurança pública seja exercida pela Polícia Federal e Estadual, buscaremos melhorias junto ao Governo do Estado e União, e melhoraremos a estrutura da Guarda Municipal, visando garantir a segurança dos nossos cidadãos.
Principais ações propostas:
● Dar condições para que a Delegacia de Policia Civil funcione 24 horas, através do Programa “Banco de Horas”;
● Valorizar e estruturar a Guarda Municipal, com a criação do “Projeto Guarda Municipal nos Bairros”;
● Reativar os Postos Policiais existentes nos bairros;
● Dar apoio necessário para que seja construído um presídio, em parceria com o Governo do Estado de Goiás;
● Buscar, junto ao Governo do Estado de Goiás, a implantação de uma unidade do IML;
● Apoiar o Conselho Municipal de Segurança;
● Buscar, junto ao Governo do Estado de Goiás, a implantação de Delegacia especializada em crimes na zona rural;
● Buscar, junto ao Governo do Estado de Goiás, a implantação da Delegacia da Mulher;
● Eliminar pontos escuros da cidade, por meio da extensão da rede de iluminação publica e colocação de luminárias e lâmpadas mais eficientes;
● Reestruturar o sistema de Monitoramento por câmeras em toda a cidade, para garantir mais segurança aos municípios;
● Buscar junto ao poder Federal, a instalação de um posto da policia federal rodoviária no perímetro urbano do Distrito de Campos Lindos;
● Guarda municipal: Secretário de segurança ligado a área; estruturar a guarda conforme a Lei federal rege; promoção do guarda municipal respeitando antiguidade e mérito; construir a sede da guarda municipal; promover a integração da guarda com os outros poderes de segurança do município; banco de horas para a guarda a favor da segurança municipal; criação do “Projeto Guarda Municipal nos Bairros”; realizar concurso público.
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Responsabilidade fiscal e respeito ao cidadão
Cristalina é o 1° município do Estado de Goiás em geração de empregos, segundo o CAGED. Vamos continuar incentivando o empreendedorismo com respeito ao cidadão e modernidade administrativa.
Principais ações propostas:
● Promover a capacitação e aperfeiçoamento continuado dos servidores municipais;
● Criar o Conselho Consultivo, composto por representantes de cada segmente da sociedade;
● Implantar o Programa de atenção à saúde do servidor público;
●Disponibilizar um número de telefone, no qual o cidadão poderá ligar para fazer suas solicitações, reclamações, dar sugestões, fazer denúncias referentes ao serviço público, elogiar, e também, fazer criticas;
● Implantar o “Programa Prefeitura nos Bairros”;
● Incentivar, por meio de parcerias, a qualificação da mão de obra, através das instituições do Sistema S (SENAR, SEBRAE, SENAC, SENAI);
● Dar preferência ao comércio local na compra de produtos e equipamentos;
● Todos os Secretários de Governo serão profissionais residentes no município, capacitados e conhecedores da realidade local;
● Implantar o Programa Primeiro Emprego, visando estimular recém formados a entrarem no mercado de trabalho, estimulando-o a abrir o próprio negócio ou encaminhando para programas de trainees em empresas locais;
● Criar superintendências nas principais secretarias, fortalecimento das mesmas;
● Dar total transparência as contas públicas para com a comunidade.
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AGRICULTURA, INDÚSTRIA E TURISMO
Apoio e incentivo ao homem do campo, empresário e ao artesão garimpeiro
São aproximadamente 240 mil hectares de produção em sequeiro e mais de 50 mil hectares de produção irrigados com pivôs centrais, tendo o município a maior área irrigada da América Latina, sendo característica de sua agricultura o emprego de alta tecnologia na produção de grãos, visando sempre maior produtividade. A Secretaria de Agricultura dará prioridade ao desenvolvimento de programas e projetos de apoio ao agronegócio e agricultura familiar.
Principais ações propostas:
● Criar a Superintendência de Irrigação;
● Criar a Superintendência da Agricultura Familiar;
● Implantar do Centre de Zoonoses;
● Patrulha mecanizada destinada a permanente manutenção das estradas rurais;
● Patrulha mecanizada (através de emendas parlamentares) que auxiliará no plantio e colheita dos agricultores familiares e assentados;
● Criar um Fundo Municipal para financiar e dar condições aos feirantes de se regularizarem, tirando o SIM e fornecer sua produção para a merenda escolar;
● Projeto de lei que autorize pequenos serviços mecanizados aos agricultores familiares;
● Implantar parceria com o Sindicato Rural/SENAR para a capacitação profissional, visando a qualificação e valorização da mão de obra;
● Atrair agroindústrias visando agregar valor à produção agropecuária e geração de empregos na área urbana;
●Usar os programas de capacitação profissional como atrativo para instalação de industrias que demandem mão de obra predominantemente feminina;
● Valorizar as potencialidades turísticas do município, divulgando seus atrativos naturais e a potencialidade de nossa gente;
● Retomar a realização da FEACRIS E FESTIVAL DO ABC DA BOA MESA;
● Manter constante diálogo com a associação comercial de nossa cidade;
● Apoiar as associações do nosso Município;
● Dar apoio e valorizar os garimpeiros da nossa cidade, incentivar os projetos ligados ao setor.
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ESPORTE, LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO
Qualidade de vida para nosso povo
Precisamos resgatar a paixão pelo esporte, ter opções de lazer e cultura ao alcance de todos aqui mesmo na cidade. Através do esporte salvaremos nossos jovens do mundo das drogas e da criminalidade.
Principais ações propostas:
● Revitalizar o Estádio Municipal e quadras esportivas existentes;
● Desenvolver atividades de lazer em espaços públicos em todo o município;
● Ampliar a instalação de academias ao ar livre em nossas praças;
● Revitalizar e construir locais para práticas de esporte nos bairros, com campo sintético, quadra poliesportiva e pista de skate;
● Apoiar eventos de esporte, cultura e lazer realizados no município;
● Apoiar os diversos talentos, tanto do esporte quanto da cultura, que temos em Cristalina;
● Criar o Centra Cultural e Poliesportivo de Cristalina;
● Desenvolver o projeto “Bom na Escola e Bom de Bola” que visa proporcionar a prática de esportes pelas crianças fora do horário escolar;
● Dar continuidade ao projeto zumba;
● Incentivar o esporte na melhor idade;
● Disponibilizar internet wifi nas praças de lazer.
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INFRAESTRUTURA
Preparar Cristalina para o futuro
Cristalina enfrenta vários problemas na área de infraestrutura, como crescimento desordenado, déficit de saneamento, ruas sem condições de atender o aumento da frota de veículos, inacessibilidade, precariedade de estradas vicinais. Nossa cidade precisa se preparar para o crescimento investindo em uma estrutura que lhe dê sustentação ao crescimento vindouro.
Principais ações propostas:
● Melhorar o trânsito, de acordo com as necessidades;
● Criação do Centro de Convivência do Idoso;
● Eliminar pontos escuros da cidade, por meio da extensão da rede de iluminação pública e colocação de luminárias e lâmpadas mais eficientes;
● Buscar a implantação de uma unidade do IML, em parceria com o Governo do Estado de Goiás;
● Decidir juntamente com os feirantes, a construção de uma nova sede para Feira Municipal;
● Construir a Casa de Velório Municipal;
● Ampliação do sistema de saneamento básico;
● Buscar a regularização fundiária;
● Incentivar a acessibilidade;
● Incentivar e orientar a padronização de calçadas;
● Investir em ciclofaixas e bicicletários;
● Captar recursos federais e estaduais para construção de conjuntos habitacionais;
● Ampliar Programas como Cheque Reforma e Cheque Moradia;
● Criar programa de habitação (construção de casas populares e doação de lotes as famílias mais carentes);
● Construção do Centro Administrativo de Campos Lindos e Marajó.
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MEIO AMBIENTE
Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
O município é privilegiado, no que diz respeito à hidrografia, apresentando 256 nos, riachos, ribeirões, veredas e nascentes. Todos os ribeirões e córregos nascem na cidade e correm para a periferia do município. Esse potencial hídrico é fundamental ao desenvolvimento do turismo e da agricultura irrigada, segmente que tem contribuído decisivamente para o impulso econômico do município. Precisamos tornar Cristalina uma cidade ambientalmente correta e sustentável.
Principais ações propostas:
●Projeto de conservação de matas ciliares e recuperação de nascentes da zona rural e principalmente da zona urbana, ofertando mudas de plantas nativas do cerrado;
● Valorizar as potencialidades turísticas do município;
● Divulgar e incentivar a visitação das áreas turísticas;
● Implementação do Projeto de coleta seletiva de lixo, inclusive lixo eletrônico;
● Implantação do Projeto Sala Verde (disponibilizado pelo MMA – Ministério de Meio Ambiente) que consiste no incentivo à implantação de espaços socioambientais para atuarem como potenciais centras de informação e formação ambiental;
● Gerenciamento de recursos sólidos, com reestruturação do aterro sanitário;
● Implantação do Projeto Estante Verde, com a criação de um espaço exclusivo destinado ao acervo ambiental, contendo livras, revistas e periódicos com destaque especiai dentro da biblioteca municipal;
● Fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente visando a orientação para adequação das atividades produtivas às boas práticas em gestão ambiental.
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INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Compromisso com os direitos de todos os cidadãos
Proteção Social, atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social, serão prioridades dessa Gestão. Nossas famílias Cristalinenses serão cuidadas com carinho e respeito aos seus direitos básicos.
Principais ações propostas:
● Acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas;
● Adequar os serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social à Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
● Fortalecimento do Conselho de Assistência Social;
● Promoção de oficinas de capacitação profissional nos bairros e criação de espaço para vendas dos produtos;
● Planejamento estratégico da Política de Assistência Social;
● Fóruns permanentes das politicas do SUAS com capacitações;
● Participação efetiva do Conselho de Assistência Social na gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
● Incentivar as atividades dos Grupos da Melhor Idade;
● Atendimento às mulheres em situação de violência;
● Melhoria da estrutura física da Secretaria;
● Manter os Programas Sociais do Governo Federal.
