DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa VA SERVIÇOS GERAIS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.754.633/0001-89, mediante Dispensa de Licitação conforme disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei n.º 8.666/93, e alterações posteriores, na forma que segue.
