DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS IMAGENS TERRA E AGUA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 24.099.174/0001-11, mediante Dispensa de Licitação conforme disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei n.º 8.666/93, e alterações posteriores, na forma que segue.
