DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E ALTERA O DECRETO N° 19.541, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E ALTERA O DECRETO N° 19.541, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.