Categoria: Notícias

DECRETO N° 19.907

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DECRETA LUTO OFICIAL POR MORTE DO VEREADOR BERNARDO VACCARO FACHINELLO. Documento em anexo: DecretoN°19.907.pdf

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DECRETO N° 19.851

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DEFINE CRITÁRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documento em anexo: DECRETO N 19.851.pdf

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LEI MUNICIPAL N° 2.487

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Estabelece multas administrativas pelo descumprimento das medidas de proteção e combate à disseminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cristalina, e dá outras providências. Documento em anexo:LEI MUNICIPAL N 2.487.pdf

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DECRETO N°19.836

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PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO 2020, TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TAXA DE LICENÇA DE MEIO AMBIENTE E SUSPENDE A EXIGÊNCIA DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA SEPUTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documento em anexo: DECRETO N 19.836.pdf

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DECRETO N° 19.791

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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documento em anexo:   DECRETO N 19.791.pdf

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DECRETO N° 19.770

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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2° DO DECRETO N° 19.586/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Documento em anexo: DECRETO N 19.770.pdf

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