PNAB ciclo 2

Guia Prático de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaBaixar
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023Baixar
Decreto 11.740 de 2023Baixar
Decreto 11.453 de 23 de março de 2023Baixar
Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – dou – imprensa nacionalBaixar
Decreto-11.453-2023-Decreto-do-FomentoBaixar
Diário OficialBaixar
Instrução normativa minc nº 12, de 28 de maio de 2024Baixar
Lei 14.399 8 de julho 2022Baixar
Retificação da instrução normativa n 1Baixar
Portaria minc n°80 de 27 de outubro de 2023Baixar
DOE – 50Baixar