A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A Secretaria de Cultura e Turismo de Cristalina já está dando andamento aos procedimentos para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo – LPG.
Enquanto isso, verifique se sua documentação e sua conta bancária estão em ordem. Elabore seu projeto.
O que é preciso ler?
1. Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura).
2. Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Regulamentacao federal).
3. Decreto 11.453, de 23 de marco de 2023 (Decreto do Fomento Cultural).
5.1 Instrucao Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023 (Acoes afirmativas e acessibilidade).
5.2 Retificacao da Instrucao Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023.
6.1 Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Politica Nacional de Cultura Viva).
6.3 Instrucao Normativa MinC 12, de 28 de maio de 2024 (Premio e bolsa Cultura Viva)
7.1 Portaria MinC 119, de 28 de marco de 2024 (PAAR).
7.3 Portaria MinC 133, de 29 de maio de 2024 (Prorroga prazo PAAR).
8.1 Parecer AGU 19, de 6 de dezembro de 2023 (Editais em ano eleitoral).
8.2 Orientacao Normativa 80, de 15 de abril de 2024 (Editais em ano eleitoral).
9.1 Parecer AGU 235, 6 de outubro de 2023 (Impostos).
9.2 Parecer Ministerio da Fazenda 3702, de 2023 (Impostos).
9.4 – Alteração do PAAR- Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB.
10 – Publicação no Diário Oficial do Estado do resultado final da Etapa de Seleção dos proponentes dos Editais 004, 005 e 006/2024- PNAB
11 – Julgamento de Recurso Julgamento de Recurso 005-2024
12 – Errata de julgamento do Recurso da Etapa de Habilitação.
Editais:
1 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 1)
2 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 2)
3 – Edital de Premiacao PNAB 2024– (Anexo 3)
4 – Edital de Premiacao PNAB 2024– (Anexo 4)
5 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 5)
6 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 6)
7 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 7)
8 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 8)
9 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 9)
10 – Edital de Premiacao PNAB 2024 – (Anexo 10)
Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024
1 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024- (Anexo 1)
2 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 2)
3 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 3)
4 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 4)
5 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 5)
6 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 6)
7 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 7)
8 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 8)
9 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 9)
10 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 10)
11 – Edital de Fomento a Cultura PNAB 2024– (Anexo 11)
Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Culltura PNAB 2024
1 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 1)
2 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 2)
3 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 3)
4 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 4)
5 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 5)
6 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB2024 (Anexo 6)
7 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 7)
8 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 8)
9 – Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB 2024 (Anexo 9)
RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL 004, 005 E 006- PNAB/2024.
RETIFICACAO DO EDITAL PARA FOMENTO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS – 004 – 2024
1 – Retificacao do Edital de Fomento a Cultura PNAB
2 – Retificacao do Edital de Premiacao de Pontos e Pontoes de Culltura PNAB
3 – Retificacao Edital de Premiacao PNAB
4 – Retificação do Edital de Premiação Edital 0052024 PNAB Etapa de Habilitação
5 – Nova Retificação do cronograma do Edital 004-2024 de Fomento a Cultura PNAB
6 – Retificação do Cronograma dos Editais 004, 005 e 0062024 PNAB Sobre o pagamento aos Proponentes
Resultado:
1 – Resultado-da-selecao-de-projetos-do-Edital-004-2024-de-Fomento-PNAB
2 – Resultado provisorio dos projetos SELECIONADOS 0052024
3 – Resultado da Pre-certificacao de Premiacao dos Pontos de Cultura – Edital 006 – 2024
4 – Resultado-Final-da-Pre-certificacao-de-Premiacao-dos-Pontos-de-Cultura-do-Edital-006-2024
6 – Resultado-Final-da-Selecao-de-Projetos-do-Edital-de-Fomento-004-2024-PNAB
8 – Resultado Final da Selecão de Projetos do Edital de Fomento 004 2024 PNAB
9 – Resultado Final da Pre-certificação de Premiação dos Pontos de Cultura do Edital-006-2024
10 – RESULTADO PROVISÓRIO DE HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES
11 -Resultado Provisório Etapa de Habilitação do Edital de Fomento 004 2024 PNAB
13 – RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITACAO DOS PROPONENTES DO EDITAL Nº0052024 PNAB
14 – Resultado Final Etapa de Habilitacao do Edital de Fomento 004 2024 PNAB