Categoria: Portarias Procon

Portaria Procon 003/21.

Postado em

Autoriza o Assessor Jurídico do órgão a assinar notificações, intimações, certidões e praticar atos ordinatórios processuais. Arquivo em anexo.

LEIA MAIS

Portaria Procon 002/21.

Postado em

Nomeia servidores para exercerem a função de Agente Fiscal do PROCON Cristalina. Arquivo em anexo.

LEIA MAIS

Portaria Procon 001/21.

Postado em

Estabelece os critérios a serem utilizados para a dosimetria da multa nas sanções administrativas aplicadas no âmbito do PROCON Cristalina. Arquivo em anexo.

LEIA MAIS