O objeto deste chamamento público é o recebimento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse na permissão de uso do espaço público para exploração de comida e bebidas ou artesanato, por tempo indeterminado no Parque Natural Praia das Lajes, conforme a descrição constante do Anexo I deste Edital.
As inscrições objeto do presente chamamento público poderão ser realizadas do 02/02/2024 a 08/02/2024.
Retificação
2.5. Recursos. Da decisão da Secretaria que concluir pelo indeferimento de inscrições ou pela não aceitação de propostas, caberá recurso à autoridade competente para celebrar o Termo de Permissão, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do recebimento da comunicação referida nos itens 2.5 ou 2.6.1 deste Edital, conforme o caso.
Leia-se:
2.5. Recursos. Da decisão da Secretaria que concluir pelo indeferimento de inscrições ou pela não aceitação de propostas, caberá recurso à autoridade competente para celebrar o Termo de Permissão, na data de 09 de fevereiro de 2024, até às 12 horas conforme o referido nos itens 2.5 ou 2.6.1 deste Edital, de acordo com o caso.
Anexos:
