SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Competências:

  • Emissão de Licenças Ambientais;
  • Emissão de Certidão de Uso do Solo;
  • Emissão de Certidão Negativa de Débito Tributário Ambiental;
  • Alvará ambiental de Funcionamento;
  • Denúncias relacionadas ao Meio Ambiente;
  • Autorização para perfuração de poço freático;
  • Autorização para corte e podas de árvores isoladas em área urbana

AVISO

A partir de 04 de outubro de 2021, os processos administrativos relacionados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverão ser protocolados na sede da secretaria, localizada na Rua Aymorés, Qd M Lt 208A em frente a Polícia Militar.
A partir desta data, somente serão abertos processos contendo toda a documentação prevista no check-list. O objetivo dessa mudança é otimizar o tempo de análise dos processos, buscando torná-la mais rápida e eficiente.


Procedimento passo a passo para abertura de processo ou renovação

Procedimento passo a passo

Requerimentos e declarações 

Requerimento – Formulário editável 

Requerimento pdf

Declaração de consumo, produção, empacotamento, comércio, beneficiamento de lenha, madeira ou carvão vegetal – Formulário editável

Declaração de consumo, produção, empacotamento, comércio, beneficiamento de lenha, madeira ou carvão vegetal pdf

Requerimento para corte ou poda de árvore

Checklist de documentos 

Autorização para perfuração de poço

Certidão de uso do solo

Registro de comércio ou consumo de lenha, madeira ou carvão vegetal

Dispensa de licença
*Caso o empreendimento possua atividades que estão dentro da lista de inexigibilidade de acordo com o Sistema Ipê do órgão estadual responsável – SEMAD/GO, o empreendedor deverá cadastrar a atividade no próprio sistema IPÊ (https://portal.meioambiente.go.gov.br) para a obtenção da Declaração de Inexigibilidade.
Verifique aqui a Lista de atividades inexigíveis (atualizada dia 10/09/2021)

Licença Ambiental Simplificada

LAS – Checklist geral

LAS – Carvoaria

LAS – Limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso

Licença Ambiental Prévia/de Instalação/de Funcionamento/Renovação

LP/LI/LF/Renovação – Geral

LP/LI/LF/Renovação – Irrigação

LP/LI/LF/Renovação – Posto de combustível e similares

Barragem

Área inundada: até 1 hectare Registro de Barragem – RL

Área inundada: 1 a 10 hectares Licença Ambiental Simplificada LAS – Barragem

Área inundada: 10 a 20 hectares Licença de Instalação LI – Barragem

*Caso a área inundada (por matrícula) ultrapasse 20 hectares, o licenciamento deverá ser solicitado no órgão estadual – SEMAD/GO

Termos de referência, leis, resoluções e outros documentos

Termo de referência – MCE

Termo de referência – PGRS

Classificação do porte das atividades e valores de taxas (valores atualizados em 2021)

Decreto nº14.003, 25 de Outubro de 2013 Regulamenta o procedimento para emissão da Certidão de uso do solo e ocupação de solo no município de Cristalina-GO

Lei Complementar nº26, 10 de Julho de 2014 Dispõe sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente, e dá outras providências

Lei nº 20.694, 26 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências

Decreto nº 9710, 03 de setembro de 2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019

Resolução CEMAm nº107, de 04 de agosto de 2021 Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios

*Comunicado*
Estamos atualizando a página da SMASRH, caso não conste documentos necessários nos checklists ou documentos citados, envie e-mail para [email protected] para maiores informações.
Agradecemos a compreensão.